Acesso à informação
A PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.
|
OURO
|
Contatos e Endereço
Gestor: Denair Pedro da Silva
Responsável: Claudio Dias Dos Reis
AV. AFONSO PENA, 3370 - CENTRO - CEP: 76.952-000
(69) 3643-1255
7:00h as 13:00h de Segunda a Sexta-feira
|